Termos de Uso

1. Objeto

A Ágora (Ágora Tecnologia Educacional Ltda.) é uma plataforma SaaS de gestão escolar que oferece: comunicação, mural de turma, galeria, diário de classe, agenda, recados diários, cardápio, boletins, fichas, termos digitais, campanhas de matrícula, biblioteca, financeiro e mais.

Ao cadastrar uma Escola, a instituição contratante aceita estes Termos e a Política de Privacidade. O cadastro deve ser feito por diretor(a) ou representante legal com poder pra firmar contratos pela instituição.

2. Período de teste

Toda Escola tem direito a 14 dias gratuitos a partir do cadastro, sem necessidade de cartão de crédito. Durante o período de teste, todas as funcionalidades ficam disponíveis.

3. Cobrança

• Após o período de teste, emitimos fatura mensal de R$ 9,00 × número de alunos ativos no fechamento do ciclo.
• Cobrança é em arrears (após o ciclo fechar), a fatura de maio é emitida em 1º de junho com vencimento dia 10 do mesmo mês.
• Métodos aceitos: Pix ou Cartão de Crédito recorrente, ambos via gateway AbacatePay.
• Cartão salvo cobra automaticamente nos meses seguintes. Pix exige ação manual a cada fatura.
• Sem reajuste por inflação durante os 12 primeiros meses do contrato. Reajustes posteriores limitados ao IPCA acumulado, com 30 dias de aviso prévio.

4. Inadimplência

• 1º dia de atraso: fatura marcada como vencida, notificação por e-mail à direção.
• 10º dia de atraso: escrita na plataforma é bloqueada, leitura segue disponível. Banner explicativo aparece pra todos os usuários.
• 30º dia de atraso: leitura também é bloqueada e a Escola tem 60 dias pra exportar os dados antes da exclusão definitiva.
• Tarifas de mora: 2% + juros de 1% ao mês após o vencimento. Cobrança extrajudicial pode ser delegada a empresa de cobrança.

5. Responsabilidades da Escola

• Manter dados cadastrais (CNPJ, endereço, e-mail financeiro) atualizados.
• Ter base legal pra tratar os dados pessoais que insere (alunos, responsáveis, funcionários), a Escola é Controladora desses dados sob a LGPD.
• Coletar consentimentos dos responsáveis quando exigidos (foto, dados de saúde, autorizações).
• Manter credenciais de acesso seguras e revogá-las quando algum usuário deixar a instituição.
• Não usar a plataforma pra fins ilegais, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.
• Pagar as faturas no prazo.

6. Responsabilidades da Ágora

• Manter a plataforma disponível em regime best-effort (SLA contratual será adicionado em futuras versões dos Termos).
• Aplicar medidas razoáveis de segurança da informação (criptografia, hash de senha, RBAC, audit log).
• Realizar backups diários do banco de dados, com retenção de 30 dias.
• Notificar a Escola imediatamente sobre incidentes de segurança que afetem seus dados.
• Tratar dados pessoais conforme a Política de Privacidade e a LGPD.
• Não vender, alugar ou compartilhar dados da Escola com terceiros sem autorização (exceto sub-operadores listados na Política de Privacidade).

7. Propriedade intelectual

O software, design, marca e materiais da Ágora são propriedade da Ágora Tecnologia Educacional Ltda.. A Escola recebe licença de uso não-exclusiva e intransferível durante a vigência do contrato.

Dados inseridos pela Escola (alunos, notas, fotos, comunicados) permanecem propriedade da Escola e dos titulares dos dados. A Ágora não adquire direitos sobre eles.

8. Limitação de responsabilidade

A Ágora não se responsabiliza por:

• Decisões pedagógicas, financeiras ou administrativas tomadas pela Escola com base em dados da plataforma.
• Conteúdo inserido pela Escola (textos de comunicados, fotos do mural, recados, etc.).
• Indisponibilidade decorrente de falhas em sub-operadores (Magalu Cloud, gateway de pagamento, provedor de e-mail), atos de força maior ou ações governamentais.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Ágora fica limitada ao valor pago pela Escola nos 12 meses anteriores ao evento que gerou o dano.

9. Cancelamento

• A Escola pode cancelar a qualquer momento via tela Assinatura ou comunicação por e-mail ao suporte.
• Não há multa nem fidelidade.
• Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis pra exportação por 60 dias.
• Passados 60 dias, todos os dados são excluídos em definitivo dos bancos ativos e de backups (em até 30 dias adicionais pra backups).
• Dados sujeitos a obrigação legal de retenção (histórico escolar, documentos fiscais) podem ser mantidos pelo prazo legal aplicável, em ambiente segregado.

10. Modificações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças materiais que afetem direitos ou obrigações da Escola serão comunicadas com 30 dias de antecedência, por e-mail à direção. Se a Escola não concordar, pode cancelar antes da entrada em vigor.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da Ágora pra dirimir questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas, sugestões ou reclamações: suporte@agoraescolar.com.br

Questões de privacidade/LGPD: dpo@agoraescolar.com.br